Durante a 2ª Guerra Mundial, em janeiro de 1942, houve o rompimento das relações diplomáticas do Brasil com os países do Eixo - Alemanha, Itália e Japão. Em consequência, navios brasileiros passaram a ser alvos de submarinos alemães e italianos, nada adiantando os protestos diplomáticos e a reafirmação dos propósitos de neutralidade. Diante da continuidade da guerra submarina, em especial os ataques de agosto de 1942, provocando perda de vidas humanas e perdas materiais, em desrespeito à zona de segurança marítima estabelecida pela Conferência Interamericana do Panamá de 1939, houve forte comoção da população, galvanizando-se a opinião pública e iniciando-se manifestações, exigindo resposta imediata. O governo brasileiro, então, reconheceu, no dia 22 de agosto de 1942, o estado de beligerância imposto pela Alemanha e pela Itália, declarando, no dia 31 de agosto, por meio do Decreto nº 10.358, estado de guerra em todo o território nacional.
Em seguida, por meio do Decreto nº 10.490-A, de 25 de setembro de 1942, foi criada a Zona de Guerra no território nacional, compreendendo cinco Teatros de Operações (TO), destacando-se o TO Nordeste por sua posição estratégica em relação às rotas marítimas do Atlântico.
Diante dessa situação, o Estado-Maior do Exército realizou uma reestruturação das Organizações Militares (OM) para atender ao esforço de guerra. Assim, em 17 de setembro de 1942, considerando as características fisiográficas similares apresentadas pelos Estados do Ceará, do Piauí e do Maranhão, a dificuldade de articulação com a 7ª Região Militar (7ª RM), sediada em Recife-PE, e razões de ordem estratégica para a Defesa Territorial, por meio do Decreto-Lei Nr 4.704, foi extinta a recém-criada 3ª Brigada de Infantaria, localizada em Fortaleza e subordinada à 7ª RM. Em seu lugar foi criada a 10ª Região Militar (10ª RM), por meio do Decreto-Lei Nr 4.706, 17 de setembro de 1942, com sede em Fortaleza, para atender as necessidades administrativas e operacionais na área dos citados Estados e coordenar as seguintes OM: o 23º Batalhão de Caçadores, o 29º Batalhão de Caçadores, o 2° Grupo do 5° Regimento de Artilharia de Divisão de Cavalaria, a 25ª Circunscrição de Recrutamento, o Hospital Militar de Fortaleza e a Escola Preparatória de Fortaleza, no Ceará; o 25º Batalhão de Caçadores e a 26ª Circunscrição de Recrutamento, no Piauí; e o 24º Batalhão de Caçadores e a 27ª Circunscrição de Recrutamento, no Maranhão.
Havia, portanto, a necessidade de estruturar o apoio logístico para a manutenção do material bélico das OM da nova Região Militar. Sendo assim, foi criado, na cidade de Fortaleza-CE, por meio do Aviso nº 613, de 6 de março de 1944(1), o 10º Pelotão de Reparação Automóvel (10º Pel Rep Auto), que só viria a ser ativado em 1947, com a designação, em 15 de abril, de seu primeiro comandante. As instalações do 10º Pel Rep Auto estavam localizadas ao lado da 10ª Companhia de Transmissões, com sede na Rua Canuto de Aguiar, 425. Com a extinção daquela Subunidade, o Pelotão veio a receber o quartel e o imóvel, em 30 de setembro de 1949(2).
Por meio do Decreto nº 22.874, de 7 de abril de 1947, que aprovava o Regulamento do Serviço de Material Bélico, e pelo Aviso nº 901, de 22 de agosto de 1947, foi criado o Parque Regional de Material Bélico da 10ª Região Militar (Pq R MB/10), com sede na Avenida Alberto Nepomuceno, S/N, ocupando parte do terreno do Quartel-General da 10ª RM, a norte das muralhas do Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção(3) – tal Unidade passou a ser considerada a célula mater da atual OM.
Ocupando uma área localizada no bairro MEIRELES, o imóvel do 10º Pel Rep Auto viria a ser dividido com a construção da Avenida Desembargador Moreira da Rocha, sendo a porção oeste da Subunidade ocupada, a partir de 12 de agosto de 1957, pelo Círculo Militar de Fortaleza (CMF), em virtude de exposição de motivos enviada ao Ministro da Guerra pelo General Humberto de Alencar Castelo Branco, então Comandante da 10ª RM e Presidente de Honra do CMF, em 29 de dezembro de 1954(4). O 10º Pel Rep Auto passaria a ocupar as estruturas da porção leste do imóvel, com nova sede na Avenida Desembargador Moreira, S/N(5).
A evolução histórica do Exército levaria à reorganização da Força Terrestre e dos Órgãos Territoriais. Por intermédio do Decreto nº 41.186, de 20 de março de 1957(1), o Pq R MB/10 passou a ser designado Parque Regional de Armamento da 10ª RM (Pq R Armt/10). Nesse mesmo escopo, por meio do Decreto nº 1.871, de 11 de dezembro de 1962, o 10º Pel Rep Auto teve sua denominação modificada para 10º Pelotão de Apoio de Material Bélico (10º Pel Ap MB), a contar de 1º de janeiro de 1963.
Em 1966, com o intuito de ceder terreno para a construção da Avenida Presidente Castelo Branco (Avenida Leste-Oeste), foram demolidos os pavilhões do Pq R Armt/10 e de outros depósitos, vindo a Unidade a ocupar instalações provisórias no 23º Batalhão de Caçadores, nos anos de 1967 e 1968, passando a ocupar, a partir de 1969, as instalações localizadas na Avenida dos Expedicionários, 3.785, em uma parte do terreno do aquartelamento pertencente ao 10º Grupo de Artilharia de Campanha (10º GAC). Por sua vez, no início da década de 1970(6), o 10º Pel Ap MB também viria a ocupar instalações no referido endereço. Estavam reunidas, assim, no bairro de FÁTIMA, as duas estruturas de manutenção da 10ª RM.
A constante modernização do material e da doutrina de emprego da Força Terrestre conduziu à necessidade da adequação das estruturas existentes para a manutenção do material de emprego militar. Desta maneira, por intermédio do Decreto-Lei nº 82.813, de 6 de dezembro de 1978, foram criados os Parques Regionais de Manutenção, subordinados às suas respectivas Regiões Militares, sendo organizados por absorção das organizações militares de manutenção existentes.
Inicia-se, dessa maneira, o surgimento do Parque Regional de Manutenção da 10ª Região Militar (Pq R Mnt/10), o que viria a ser concretizado no ano de 1983: por meio da Portaria nº 144, de 3 de fevereiro, deu-se a nomeação do Ten Cel Cav FRANCISCO DE PAULA VERAS como primeiro Diretor do Pq R Mnt/10; em 28 de fevereiro de 1983, foi decretada a extinção, do Pq R Armt/10, pelo Decreto nº 88.076, de 31 de janeiro, e pela Portaria Ministerial nº 150, de 4 de fevereiro, e do 10º Pel Ap MB, pela Portaria Ministerial nº 151, de 4 de fevereiro; e, finalmente, foi organizado o Pq R Mnt/10, conforme a Portaria Ministerial nº 14, de 4 de fevereiro, com os meios e instalações dessas duas últimas OM, iniciando suas atividades em 1º de março de 1983.
Em 1990(6), o endereço da Unidade e sua entrada principal passaram a ser na Avenida Eduardo Girão, 1.533, por ocasião da construção daquela via urbana. As infraestruturas finalísticas e administrativas do Pq R Mnt/10 foram ampliadas nas décadas de 1990 e 2000, visando à melhoria de sua capacidade de apoio. Atualmente, juntamente com a Base Administrativa da Guarnição de Fortaleza, o 52º Centro de Telemática, o 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército, a 16ª Companhia de Polícia do Exército e o Museu do 10º GAC e da Força Expedicionária Brasileira, a OM compõe o aquartelamento denominado Forte General Tibúrcio.
Tendo como missões precípuas a prestação de apoio da Função Logística de Manutenção, de 2º e 3º escalões, bem como a execução de atividades das Funções Logísticas Suprimento, Transporte e Salvamento (material), o Pq R Mnt/10 é o herdeiro das tradições das organizações de manutenção que o antecederam, comemorando seu aniversário na data de criação do Pq R MB/10 - 7 de abril.
Adaptando-se às mudanças ocorridas no âmbito da 10ª RM – extinção, criação e reorganização de Organizações Militares, reestruturação de área de responsabilidade, bem como às evoluções doutrinárias da Logística Militar Terrestre e às modernizações dos Sistemas de Materiais de Emprego Militar, além de integrar ativamente as missões do Grande Comando Territorial, seja relativas à Defesa da Pátria, à Garantia da Lei e da Ordem, à participação de operações internacionais ou ao cumprimento de atribuições subsidiárias, o Pq R Mnt/10 vem continuamente buscando incrementar suas capacidades produtivas e de apoio de manutenção, não poupando esforços para atender as demandas logísticas e operacionais da Região MARTIM SOARES MORENO.
MISSÃO: MANUTENÇÃO!
NOTAS:
(1) Conforme Catálogo de Destino dos Acervos das Organizações Militares do Exército Brasileiro, 2019.
(2) Conforme consta no Termo de Recebimento de Quartel e Imóvel, de 30 SET 1949, do 10º Pelotão de Reparo Automóvel, e na planta de localização SOF-9-56, de 14 SET 1956, do Serviço de Obras e Fortificações da 10ª RM.
(3) Conforme consta na Folha do imóvel do patrimônio nacional, sob jurisdição do Minsitério da Guerra, de 16 OUT 1957, do Serviço Regional de Obras da 10ª RM.
(4) Conforme consta no histórico do Círculo Militar de Fortaleza.
(5) Conforme consta na planta SOF-1-57, de 21 JAN 1957, do Serviço de Obras e Fortificações da 10ª RM.
(6) Conforme DIEx nº 2479-DDA/AHEx, de 18 AGO 21, do Arquivo Histórico do Exército.
As informações constantes deste histórico foram corroboradas por testemunhos pessoais.